Cessão de créditos judiciais para família de baixa renda

A cessão de créditos judiciais têm criado uma grande revolução para as famílias de baixa renda. 

Por isso, neste conteúdo, você vai entender por que isso é importante para a sociedade, os benefícios para essas famílias e o que são esses tipos de crédito.

Cessão de créditos judiciais: o que são e como funcionam?

A cessão ocorre quando alguém ganha um processo judicial e tem direito a uma quantia em dinheiro, mas em vez de esperar pelo pagamento, essa pessoa pode optar por vender esse direito de crédito a um terceiro interessado. 

Esse terceiro interessado é chamado de cessionário e ao comprar, ele é quem efetivamente recebe o direito, enquanto a pessoa recebe o dinheiro pela venda do seu direito. 

Por exemplo, imagine que você tem provas para ganhar uma disputa judicial com uma empresa, mas ainda não ganhou porque é necessário que todo o processo legal ocorra primeiro. 

Em vez de prosseguir com essa disputa pagando honorários advocatícios e passando por estresse, você decide vender esse direito que vai receber em algum momento para um terceiro. 

Famílias de baixa renda possuem vários benefícios transformadores, os quais discutiremos no próximo tópico, e é por isso que utilizam esse mecanismo legal.

Existem direitos (Créditos judiciais) que não posso vender?

Existem sim, afinal, todo instrumento legal terá alguma limitação aqui ou ali. Basicamente, os créditos judiciais que podem ser vendidos são aqueles pelos quais você receberá algum valor no fim das contas. 

Dessa forma, processos que envolvem o pagamento de pensão alimentícia, como em muitos casos que vemos envolvendo processos judiciais familiares, não se encaixam na cessão de créditos judiciais. 

Com isso em mente, uma ótima diretriz a ser seguida é que apenas o que será pago em dinheiro pode ser vendido. Porém, se envolve outro elemento, como liberdade de expressão, por exemplo, que não tem um valor específico, não pode ser vendido.

Você pode comprar e pode vender?

Qualquer pessoa física ou jurídica pode vender os direitos permitidos que mencionamos anteriormente. Felizmente, a cessão possui pouquíssimas limitações, então é seguro dizer que qualquer pessoa física, empresa, pessoa jurídica e outros podem comprar e vender. 

Claro que sempre recomendamos consultar um advogado para saber exatamente se há algum instrumento impeditivo, mas é seguro dizer que qualquer pessoa que deseje vender ou comprar pode fazê-lo.

Cessão de créditos judiciais: Benefícios que trazem as famílias de baixa renda

Agora que você já sabe o que é a cessão e como ela funciona com os créditos judiciais, podemos falar sobre os enormes benefícios que ela traz para as famílias de baixa renda. 

Afinal, prosseguir com um processo que pode durar anos não é algo factível para uma família que está enfrentando dificuldades. Portanto, vender esses direitos possíveis por algo tangível hoje é uma ótima opção.

Pagamento de dívidas

O pagamento de dívidas que está tirando o sono de muitas famílias é fundamental para mudar vidas. Afinal, dependendo da dívida, ela só vai aumentando e mesmo com muita negociação, em dado momento, ela fica impagável. 

Dessa forma, o pagamento de dívidas é muito importante para dar àquela família a possibilidade de ter acesso a crédito, por exemplo. Afinal, se o nome estiver sujo, não há essa possibilidade e, quando há, é algo muito insignificante. 

Com isso em mente, a cessão para o pagamento de dívidas é uma das maneiras que famílias de baixa renda têm para recomeçar.

Investimento para o futuro

Dependendo do valor e se a família não estiver com dívidas muito altas, esse montante pode ser um investimento para o futuro. Ou seja, um valor guardado para que a família tenha, caso precise, sem entrar em dívidas novamente. 

Começar com uma reserva de investimento pode fazer com que a família veja a possibilidade de mudar de vida de forma mais tangível. É claro que isso depende da educação financeira e de outros aspectos relacionados à escolaridade da família. 

Entretanto, com a internet hoje, todas essas informações estão chegando a mais pessoas e mesmo que a família opte por guardar o dinheiro, já é algo incrível e um dos passos fundamentais para uma ascensão social futura.

Criação de oportunidade

Um terceiro cenário é que, dependendo do valor, a família pode usar esse dinheiro para investir em educação ou em um negócio. 

Dessa maneira, terão uma fonte de renda ou poderão se preparar com mais qualidade para o mercado de trabalho. Com isso, a situação da família pode começar a mudar e as oportunidades podem chegar a todos os membros da família. 

Estamos falando desde os filhos, com acesso a escolas melhores e talvez até novas perspectivas, até os pais, com melhores oportunidades de trabalho.

Cessão de créditos judiciais: Por que é importante?

Como você leu o conteúdo até agora, fica fácil perceber o poder muitas vezes subestimado da cessão, não é verdade? Entretanto, apesar de serem muitos, vamos abordar nos últimos tópicos os dois principais motivos da importância da cessão.

Menos famílias individades

Com menos famílias endividadas, é possível que elas tenham acesso a crédito para estudar, empreender e consumir. 

Dessa forma, cada membro da família contribuirá para a economia e começará a participar dela de forma ativa. 

Apesar de parecer subestimada, a contribuição de cada cidadão é fundamental para uma economia vibrante e saudável. 

Um membro da família pode empreender e gerar empregos, enquanto outro se prepara para alcançar um cargo melhor, e todos contribuem consumindo mais e ajudando outros negócios locais.

Ascensão econômica e social

É inegável afirmar que grande parte das famílias de baixa renda está nessa situação por falta de oportunidades, seja por discriminação, falta de conhecimento ou ausência de perspectiva. 

Com a família quitando suas dívidas e, quem sabe, guardando algum dinheiro, todos os membros da família poderão conquistar cada vez mais conhecimento, perspectivas e alcançar mais dignidade, algo que nenhuma discriminação consegue tirar.

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