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Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

ACELERA JÁ CRÉDITOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.050.501/0001-58, com matriz na Rua Aníbal de Mendonça, 27 – Rio de Janeiro/RJ, e filial na Rua Joaquim Antunes, 450 – Pinheiros, São Paulo/SP, disponibiliza a presente Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

1. Introdução

1.1 A AceleraJá reconhece a importância de manter elevados padrões éticos e de conformidade em todas as suas operações. Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (“Política PLD/CFT”) estabelece princípios, diretrizes e procedimentos destinados a prevenir e detectar práticas ilícitas, em conformidade com a legislação brasileira e normas regulatórias aplicáveis, reforçando o compromisso da empresa com integridade, transparência e responsabilidade corporativa.

 

2. Objetivos

2.1 Prevenir que a AceleraJá seja utilizada, de forma intencional ou não, para operações relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.


2.2 Estabelecer controles internos adequados, com base em avaliação de riscos e melhores práticas de governança.


2.3 Garantir o cumprimento das obrigações legais e regulatórias perante autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
 

2.4 Reforçar a cultura organizacional de compliance, ética e integridade.
 

 

3. Abrangência

3.1 Esta Política aplica-se a:

  • Todos os sócios, administradores e colaboradores da AceleraJá.
     

  • Parceiros, prestadores de serviços e terceiros que atuem em nome da empresa.
     

  • Usuários e Cedentes que utilizem a Plataforma para operações de cessão de crédito.
     

 

4. Princípios Fundamentais e prevenção a ilícitos

 

4.1 Proibida qualquer forma de suborno, fraude ou corrupção, adotando política de “tolerância-zero” frente a qualquer ação ou omissão que possa repercutir em violação às disposições da Lei nº 12.846 de 2013, ou das regras previstas em leis estrangeiras, tais como o Foreign Corrupt Practices Act de 1977 e o UK Bribery Act de 2010. 

4.2 A Acelera Ja não participa de nenhum processo político, não sendo aceitável qualquer forma de doação ou apoio a partidos políticos ou candidatos a cargos públicos eletivos. 

4.3 Não serão admitidas relações com pessoas ou empresas envolvidas em práticas ilícitas ou que explorem trabalho infantil ou escravo.

4.4 Conheça seu Cliente (KYC): a AceleraJá adota práticas de identificação e verificação de identidade de todos os clientes e Cedentes, coletando informações cadastrais, documentos oficiais e dados necessários à análise de risco.

4.5 Avaliação de Risco: todas as operações são submetidas a critérios objetivos de avaliação, incluindo origem dos recursos, legitimidade dos créditos judiciais e histórico do Cedente.

4.6 Monitoramento Contínuo: as transações realizadas são acompanhadas de forma sistemática, a fim de identificar operações atípicas ou suspeitas.

4.7 Registro e Armazenamento: os dados e documentos coletados são armazenados com segurança e confidencialidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Política de Privacidade

4.8 Comunicação ao COAF: operações consideradas suspeitas serão reportadas ao COAF, observados os procedimentos legais e garantindo o sigilo das informações.

5. Procedimentos Operacionais

5.1 Identificação e Cadastro: conferência documental (pessoas físicas e jurídicas), validação em bases públicas e internas.
 

5.2 Due Diligence: análise ampliada de clientes com maior risco (ex.: PEP – Pessoas Politicamente Expostas).
 

5.3 Análise de Operações: avaliação de valores, frequência e natureza das transações para identificar inconsistências.
 

5.4 Bloqueio Preventivo: em caso de indícios relevantes, a AceleraJá poderá suspender ou cancelar a operação até a completa verificação.
 

6. Treinamento e Conscientização

6.1 Todos os colaboradores da Acelera Já recebem treinamentos periódicos sobre Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, ética e integridade, assegurando que compreendam suas responsabilidades e saibam identificar situações suspeitas.

6.2 Todos os colaboradores da Acelera Já estão devidamente cientes e treinados quanto aos princípios e valores estabelecidos na Política de Ética, Conduta e Disciplina da empresa.

7. Responsabilidades Internas

7.1 Diretoria de Compliance: responsável pela implementação, revisão e atualização desta Política, bem como pela comunicação de operações suspeitas às autoridades.
 

7.2 Colaboradores: devem cumprir integralmente as diretrizes e reportar imediatamente situações suspeitas ao canal de compliance.
 

7.3 Canal de Denúncia: disponível a todos os stakeholders, garantindo sigilo, anonimato e tratamento adequado de relatos.
 

 

8. Sanções e Penalidades

8.1 O descumprimento desta Política por parte de colaboradores, parceiros ou Cedentes poderá resultar em:

  • Advertência formal;
     

  • Desligamento da relação contratual;
     

  • Responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a legislação aplicável.
     

9. Atualização da Política

9.1 Esta Política será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações regulatórias relevantes, garantindo sua atualização e efetividade.

 

10. Disposições Finais

10.1 A AceleraJá reafirma seu compromisso com um ambiente de negócios íntegro, seguro e transparente, contribuindo para a proteção do sistema financeiro e para a promoção de um ecossistema jurídico-financeiro confiável.



 

Última atualização: 20 de janeiro de 2025

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