
Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro
ACELERA JÁ CRÉDITOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 44.050.501/0001-58, com matriz na Rua Aníbal de Mendonça, 27 – Rio de Janeiro/RJ, e filial na Rua Joaquim Antunes, 450 – Pinheiros, São Paulo/SP, disponibiliza a presente Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.
1. Introdução
1.1 A AceleraJá reconhece a importância de manter elevados padrões éticos e de conformidade em todas as suas operações. Esta Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo (“Política PLD/CFT”) estabelece princípios, diretrizes e procedimentos destinados a prevenir e detectar práticas ilícitas, em conformidade com a legislação brasileira e normas regulatórias aplicáveis, reforçando o compromisso da empresa com integridade, transparência e responsabilidade corporativa.
2. Objetivos
2.1 Prevenir que a AceleraJá seja utilizada, de forma intencional ou não, para operações relacionadas à lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.
2.2 Estabelecer controles internos adequados, com base em avaliação de riscos e melhores práticas de governança.
2.3 Garantir o cumprimento das obrigações legais e regulatórias perante autoridades competentes, incluindo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
2.4 Reforçar a cultura organizacional de compliance, ética e integridade.
3. Abrangência
3.1 Esta Política aplica-se a:
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Todos os sócios, administradores e colaboradores da AceleraJá.
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Parceiros, prestadores de serviços e terceiros que atuem em nome da empresa.
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Usuários e Cedentes que utilizem a Plataforma para operações de cessão de crédito.
4. Princípios Fundamentais e prevenção a ilícitos
4.1 Proibida qualquer forma de suborno, fraude ou corrupção, adotando política de “tolerância-zero” frente a qualquer ação ou omissão que possa repercutir em violação às disposições da Lei nº 12.846 de 2013, ou das regras previstas em leis estrangeiras, tais como o Foreign Corrupt Practices Act de 1977 e o UK Bribery Act de 2010.
4.2 A Acelera Ja não participa de nenhum processo político, não sendo aceitável qualquer forma de doação ou apoio a partidos políticos ou candidatos a cargos públicos eletivos.
4.3 Não serão admitidas relações com pessoas ou empresas envolvidas em práticas ilícitas ou que explorem trabalho infantil ou escravo.
4.4 Conheça seu Cliente (KYC): a AceleraJá adota práticas de identificação e verificação de identidade de todos os clientes e Cedentes, coletando informações cadastrais, documentos oficiais e dados necessários à análise de risco.
4.5 Avaliação de Risco: todas as operações são submetidas a critérios objetivos de avaliação, incluindo origem dos recursos, legitimidade dos créditos judiciais e histórico do Cedente.
4.6 Monitoramento Contínuo: as transações realizadas são acompanhadas de forma sistemática, a fim de identificar operações atípicas ou suspeitas.
4.7 Registro e Armazenamento: os dados e documentos coletados são armazenados com segurança e confidencialidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e Política de Privacidade
4.8 Comunicação ao COAF: operações consideradas suspeitas serão reportadas ao COAF, observados os procedimentos legais e garantindo o sigilo das informações.
5. Procedimentos Operacionais
5.1 Identificação e Cadastro: conferência documental (pessoas físicas e jurídicas), validação em bases públicas e internas.
5.2 Due Diligence: análise ampliada de clientes com maior risco (ex.: PEP – Pessoas Politicamente Expostas).
5.3 Análise de Operações: avaliação de valores, frequência e natureza das transações para identificar inconsistências.
5.4 Bloqueio Preventivo: em caso de indícios relevantes, a AceleraJá poderá suspender ou cancelar a operação até a completa verificação.
6. Treinamento e Conscientização
6.1 Todos os colaboradores da Acelera Já recebem treinamentos periódicos sobre Prevenção de Lavagem de Dinheiro e Combate ao Financiamento do Terrorismo, ética e integridade, assegurando que compreendam suas responsabilidades e saibam identificar situações suspeitas.
6.2 Todos os colaboradores da Acelera Já estão devidamente cientes e treinados quanto aos princípios e valores estabelecidos na Política de Ética, Conduta e Disciplina da empresa.
7. Responsabilidades Internas
7.1 Diretoria de Compliance: responsável pela implementação, revisão e atualização desta Política, bem como pela comunicação de operações suspeitas às autoridades.
7.2 Colaboradores: devem cumprir integralmente as diretrizes e reportar imediatamente situações suspeitas ao canal de compliance.
7.3 Canal de Denúncia: disponível a todos os stakeholders, garantindo sigilo, anonimato e tratamento adequado de relatos.
8. Sanções e Penalidades
8.1 O descumprimento desta Política por parte de colaboradores, parceiros ou Cedentes poderá resultar em:
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Advertência formal;
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Desligamento da relação contratual;
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Responsabilização civil, administrativa e criminal, conforme a legislação aplicável.
9. Atualização da Política
9.1 Esta Política será revisada periodicamente ou sempre que houver alterações regulatórias relevantes, garantindo sua atualização e efetividade.
10. Disposições Finais
10.1 A AceleraJá reafirma seu compromisso com um ambiente de negócios íntegro, seguro e transparente, contribuindo para a proteção do sistema financeiro e para a promoção de um ecossistema jurídico-financeiro confiável.
Última atualização: 20 de janeiro de 2025

